O Conselho Federal de Contabilidade colocou em consulta pública, a ITG 2005, que dispõe sobre entidade em condomínios edilícios, com intepretação que alcança as entidades de condomínios edilícios, independentemente da quantidade de pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, com partes de propriedade exclusiva e de propriedade de uso comum dos condôminos, destinada a fins residenciais, comerciais ou mistos, horizontais, verticais ou mistos, possuindo patrimônio comum, sem finalidade de lucro, que observem o limite de Receita Condominial (Ordinária, Extraordinária e Fundo de Reserva) de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) por ano.

Se aprovada a norma, os condomínios que adotarem deverão observar que as demonstrações contábeis serão apresentadas de forma comparativa com as do ano anterior e devem ser elaboradas pelas entidades de condomínios edilícios as seguintes demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período, Demonstração dos Fluxos de Caixa, exclusivamente pelo método Direto, e as Notas Explicativas.

O prazo para apresentar sugestões é até o dia 6 deste mês.

Desta forma, convocamos a Diretoria Colegiada do SIPCES para reunião extraordinária, amanhã, quarta-feira, dia 05 de junho, às 13 horas, na sede do SIPCES, no Centro de Vitoria, bem como administradoras e seus contadores para que possamos discutir a norma e apresentar sugestões até o dia 6 de junho, próxima quinta-feira.

O prazo é exíguo, mas com a participação e empenho de todos será possível buscar ideias de consenso, que possam assegurar tranquilidade e segurança às administrações condominiais, bem como não imposição de obrigações a todos os condomínios.

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