SIPCES

Artigos

Contratos: noções básicas, boa fé e obediência ao Código do Consumidor

ARTIGO

06/11/2019

Já abordamos em matéria veiculada no site da nossa entidade sindical contratos com cláusulas leoninas, contrariando o Código de Defesa do Consumido e Código Civil, especificamente o princípio da boa-f... Ler mais

Prédios, comércios, boates e depósitos terão vistorias periódicas

ARTIGO

06/11/2019

Atendendo a um pedido da Prefeitura Municipal de Vitória e firme no seu compromisso de orientar e informar o mercado capixaba, o SIPCES retoma o assunto sobre a aprovação, na capital capixaba, da Lei... Ler mais

Exigência de alvarás. SIPCES vai oficiar PMV a favor das administradoras

ARTIGO

04/11/2019

O município de Vitória, publicou no dia 11/10/2019, o Decreto 17876, de 30 de setembro de 2019, que em atenção a Lei da Liberdade de Atividade Econômica, liberou centenas de atividades da exigência de... Ler mais

Administradoras de condomínios. Hora de mudança e engajamento

ARTIGO

04/11/2019

A Gestão 2019/2023 do SIPCES, em atenção aos compromissos assumidos, vem divulgar algumas ações em andamento visando transparência, agilidade, uso da tecnologia 4.0, ampliação da participação das empr... Ler mais

Regulamentada as anotações da carteira de trabalho em meio eletrônico

ARTIGO

01/11/2019

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicou a Portaria 1195, de 30/10/2019, regulamentado as anotações na Carteira de Trabalho em meio eletrônico e outras prov... Ler mais

Ministério do Trabalho lança o Seguro-Desemprego pela Internet

ARTIGO

01/11/2019

O QUE É?
Atualmente para encaminhar o Seguro-Desemprego o trabalhador precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. O atendimen... Ler mais

Relação entre condomínios e empresas administradoras

ARTIGO

01/11/2019

Muitos condôminos eleitos síndicos, em decorrência de suas atividades profissionais, NÃO tem tempo de fazer a gestão do condomínio, embora, sejam responsáveis no âmbito civil, trabalhista, tributário ... Ler mais

Ações trabalhistas. Evite riscos

ARTIGO

31/10/2019

Em que pese a Lei 13.467 (Reforma Trabalhista) ter reduzido o número de ações trabalhistas, ao coibir abusos de pedidos, até pelo risco da condenação em litigância de má fé e honorários advocatícios, ... Ler mais

SIPCES cria Comissão de Mediação

ARTIGO

31/10/2019

Foi aprovado na reunião da Diretoria Gerencial do SIPCES, realizada na manhã do dia 30/10/2019, a criação e constituição de uma comissão de mediação composta por cinco membros, sendo dois integrantes ... Ler mais

Imagens de monitoramento: direito de imagem e ausência de privacidade

ARTIGO

30/10/2019

Vivemos numa sociedade vigiada. Câmeras nas ruas, praças, shoppings, condomínios comerciais, comércios de forma geral e nos nossos condomínios residenciais. Portanto, o conceito de privacidade é relat... Ler mais

TST já equipara Burnout a acidente laboral

ARTIGO

30/10/2019

Sensação de esgotamento, dificuldade de concentração, falhas de memória e distúrbios de humor podem ser sintomas de Burnout. A síndrome só foi incluída neste ano pela Organização Mundial de Saúde (OMS... Ler mais

Adicional de periculosidade em atividades de manutenção em baixa tensão

ARTIGO

29/10/2019

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo (USP) a pagar o adicional de periculosidade a um empregado que trabalhava com equipamento energizado de baixa ten... Ler mais

O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica

ARTIGO

29/10/2019

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, cada vez mais, vem interpretando as normas condominiais (Convenção e Regimento Interno) com uma visão intervencionista na vontade deliberativa dos condôminos, afastado ... Ler mais

O problema não é meu. De quem será?

ARTIGO

25/10/2019

No curso de Gestão e Organização de Condomínios veiculamos um vídeo denominado O PROBLEMA NÃO É MEU, que, em síntese, mostra um princípio de incêndio no terreno da empresa. Cada pessoa acionada do fat... Ler mais

TST define: Aviso-prévio indenizado não incide INSS

ARTIGO

23/10/2019

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuiç... Ler mais

Governo abre consulta pública sobre mudanças nas normas regulamentadoras e legislação trabalhista

ARTIGO

23/10/2019

Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois processos de consultas públicas para atual... Ler mais

TST, CSJT e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho regulamentam seguro garantia judicial

ARTIGO

23/10/2019

A EMPRESA ou CONDOMÍNIO para recorrer da sentença através de recurso ordinário deve efetuar o depósito recursal no valor de R$ 9.828,51, ou nos casos de recurso de revista, o valor será de R$ 19.657,... Ler mais

Auxílio-doença poderá ser pago pelas empresas

ARTIGO

22/10/2019

Mudança incluída na Medida Provisória 891, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, para prever que a primeira parcela do abon... Ler mais

Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Veja o prazo

ARTIGO

21/10/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020.
O FAP, aplicado ... Ler mais

Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED

ARTIGO

21/10/2019

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obri... Ler mais