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Artigos

Adicional de periculosidade em atividades de manutenção em baixa tensão

ARTIGO

29/10/2019

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de São Paulo (USP) a pagar o adicional de periculosidade a um empregado que trabalhava com equipamento energizado de baixa ten... Ler mais

O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica

ARTIGO

29/10/2019

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, cada vez mais, vem interpretando as normas condominiais (Convenção e Regimento Interno) com uma visão intervencionista na vontade deliberativa dos condôminos, afastado ... Ler mais

O problema não é meu. De quem será?

ARTIGO

25/10/2019

No curso de Gestão e Organização de Condomínios veiculamos um vídeo denominado O PROBLEMA NÃO É MEU, que, em síntese, mostra um princípio de incêndio no terreno da empresa. Cada pessoa acionada do fat... Ler mais

TST define: Aviso-prévio indenizado não incide INSS

ARTIGO

23/10/2019

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuiç... Ler mais

Governo abre consulta pública sobre mudanças nas normas regulamentadoras e legislação trabalhista

ARTIGO

23/10/2019

Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois processos de consultas públicas para atual... Ler mais

TST, CSJT e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho regulamentam seguro garantia judicial

ARTIGO

23/10/2019

A EMPRESA ou CONDOMÍNIO para recorrer da sentença através de recurso ordinário deve efetuar o depósito recursal no valor de R$ 9.828,51, ou nos casos de recurso de revista, o valor será de R$ 19.657,... Ler mais

Auxílio-doença poderá ser pago pelas empresas

ARTIGO

22/10/2019

Mudança incluída na Medida Provisória 891, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, para prever que a primeira parcela do abon... Ler mais

Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Veja o prazo

ARTIGO

21/10/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020.
O FAP, aplicado ... Ler mais

Simplificação: eSocial substitui informações para RAIS e CAGED

ARTIGO

21/10/2019

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou portaria que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obri... Ler mais

Carteira de Trabalho Digital. O que muda para empregadores e trabalhadores?

ARTIGO

21/10/2019

Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Pr... Ler mais

Carteira de Trabalho Digital

ARTIGO

18/10/2019

O Governo Federal, através da Lei 13.874 (lei da liberdade econômica), implantou a carteira de trabalho eletrônica ou digital. No site https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/ te... Ler mais

Assembleias e quóruns deliberativos

ARTIGO

17/10/2019

Nos artigos anteriores abordamos edital de convocação, assembleia ordinária e assembleia extraordinária, abordando todos os assuntos pertinentes a esses temas. Para complementar e finalizar vamos apre... Ler mais

Conservação e manutenção da edificação e das unidades

ARTIGO

17/10/2019

No início de abril deste ano, dois prédios na comunidade da Muzema, Zona Oeste do Rio de Janeiro, desabaram, causando mortes. Segundo a prefeitura do RJ eram edificações irregulares, inclusive, interd... Ler mais

Supremo deve voltar a discutir o tema "negociado sobre o legislado"

ARTIGO

16/10/2019

Os milhares de processos trabalhistas suspensos no país na semana passada, por tratarem da validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado na Constituição, podem ... Ler mais

Trabalho temporário. Oportunidade para os condomínios

ARTIGO

16/10/2019

A grande dificuldade dos condomínios de promoverem a substituição dos empregados em gozo de férias ou licença maternidade e outras situações, de forma geral, suprida pela contratação de empregado em c... Ler mais

TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

ARTIGO

14/10/2019

Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, suspender a tramitação de todos os proce... Ler mais

Assembleia Geral Extraordinária (AGE)

ARTIGO

14/10/2019

Compete ao Síndico, nos termos do artigo 1.355, do Código Civil, convocar Assembleia Geral Extraordinária (AGE), para deliberar qualquer assunto de interesse da coletividade condominial, NÃO previstos... Ler mais

Assembleia Geral Ordinária (AGO)

ARTIGO

11/10/2019

Compete ao Síndico, nos termos do artigo 1.350, do Código Civil, convocar a assembleia ANUAL ou Ordinária (AGO), na forma prevista na Convenção, para aprovar o orçamento das despesas, as contribuições... Ler mais

Locação via aplicativos. STJ inicia julgamento de caso

ARTIGO

11/10/2019

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel por meio de... Ler mais

BULLYING. É preciso enfrentar o problema

ARTIGO

11/10/2019

Viver em condomínio é conviver num ambiente familiar, sujeitando os moradores às normas de direito de vizinhança, Código Civil e regras internas, cabendo a administração condominial zelar, fiscalizar ... Ler mais