SIPCES

Artigos

Convocação de Assembleia. Planejamento, edital e participação

ARTIGO

08/10/2019

Compete ao síndico, nos termos do artigo 1.348, I, do Código Civil, convocar a assembleia dos condôminos, mediante edital, divulgado ou publicado no prazo previsto na Convenção do Condomínio, vez que ... Ler mais

Pagamento do débito condominial parcelado. Qual a sua dúvida?

ARTIGO

08/10/2019

Em março/2015 entrou em vigor o novo Código de Processo Civil que, dentre diversas alterações, trouxe uma bastante significativa para as relações condominiais: atribuiu eficácia executiva ao débito co... Ler mais

Contratos: cláusulas abusivas e violação ao Código do consumidor

ARTIGO

08/10/2019

Tem sido comum atender síndicos com contratos típicos de adesão, com prazos longos (cinco anos) e multa rescisória elevada para rescisão do contrato (geralmente, pagando 50% do tempo restante).
Nos te... Ler mais

Condômino e o direito de fiscalizar a gestão do condomínio

ARTIGO

04/10/2019

Atendendo solicitação da nossa gerente Flávia Costa, vamos abordar direito de o condômino fiscalizar as contas do síndico, de que forma este ato se processa e se o mesmo pode pegar os balancetes e lev... Ler mais

Síndico, Conselho Consultivo e Fiscal. Harmonia é a base

ARTIGO

04/10/2019

Não deveria haver conflitos entre síndico, membros dos Conselhos Consultivo e/ou Fiscal, pois o objetivo de todos envolve gestão, consultoria e fiscalização da gestão condominial, com ética, transparê... Ler mais

Redes Sociais: limites, regras claras e justa causa

ARTIGO

04/10/2019

As transformações tecnológicas através do uso de aplicativos impactam o relacionamento pessoal. Deixamos o lado físico, fazer uma ligação, dar um bom dia, ouvir a voz do outro e passamos para o mundo... Ler mais

Água: consumo consciente e formas de redução do consumo

ARTIGO

03/10/2019

Notícias veiculadas pela imprensa demonstram que o volume de chuva para o período é muito menor, comparando a estiagem de 2015, levando a Agência de Recursos Hídricos a decretar racionamento, rodízio ... Ler mais

Alteração da consolidação das leis do trabalho

ARTIGO

01/10/2019

Publicada a Lei 13.877/2019, que inseriu a letra “f” ao artigo 7°, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para excluir a aplicação desta “às atividades de direção e assessoramento nos órgãos, inst... Ler mais

Criação de animais em condomínios

ARTIGO

30/09/2019

Atendendo sugestão formulada por um síndico, vamos abordar a criação ou manutenção de animais nos apartamentos. Se VOCÊ quer ver outro assunto comentado, faça sua sugestão no site do SIPCES ou via e-m... Ler mais

Contribuição ao INSS pelo aposentado que mantém ou retorna a atividade laboral

ARTIGO

30/09/2019

CONSTITUCIONAL CONTRIBUIÇÃO AO INSS PELO APOSENTADO QUE MANTÉM OU RETORNA A ATIVIDADE LABORAL E DA IMPOSSILIDADE DE CUMULATVIIDADE DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Iniciamos a semana a... Ler mais

Atividades de baixo risco não precisam de alvarás de funcionamento

ARTIGO

27/09/2019

Com a publicação da LEI 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, que institui a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado, a tendência é que as 287 atividades eco... Ler mais

Processo Administrativo - Auto de Infração

ARTIGO

26/09/2019

O Auto de Infração (AI) é um dos documentos lavrados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, que é a autoridade legalmente incumbida de fiscalizar o cumprimento do ordenamento jurídico trabalhista, inclusive... Ler mais

Redução da taxa Selic e reflexos nas aplicações financeiras

ARTIGO

26/09/2019

O COPOM (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, no dia 19 do corrente mês, reduziu a taxa Selic (taxa básica de juros) para 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), a menor taxa desde 1996.... Ler mais

Modernização das normas regulamentadoras

ARTIGO

26/09/2019

A modernização de três normas regulamentadoras foi publicada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (... Ler mais

Carteira de Trabalho Digital

ARTIGO

26/09/2019

Portaria Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019
Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E... Ler mais

Revogação de vários artigos previstos na CLT - Comentário 03

ARTIGO

25/09/2019

No comentário 01 informamos sobre a publicação da Lei 13.874, 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, tendo como objetivo, estabelecer garantias de li... Ler mais

TST rejeita substituição de depósito recursal por seguro

ARTIGO

25/09/2019

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o seguro garantia não pode substituir o depósito judicial em processos. A possibilidade de troca é prevista pela reforma trabalhista (Lei ... Ler mais

Governo edita norma com novas regras para acordos trabalhistas

ARTIGO

25/09/2019

Ao firmarem acordos judiciais ou extrajudiciais com trabalhadores, as empresas devem ficar atentas a uma nova legislação publicada ontem, que tem impacto nos valores envolvidos. Com a entrada em vigor... Ler mais

Alteração da CLT e Código Civil - Comentário 02

ARTIGO

24/09/2019

DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA – LEI 13.874, DE 20/09/2019
No comentário 01 informamos sobre a publicação da Lei 13.874, 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Declaração de Direito... Ler mais

Alteração da consolidação das Leis do Trabalho. Comentário 01

ARTIGO

23/09/2019

Publicada a Lei 13.874, 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, tendo como objetivo, estabelecer garantias de livre comércio e na intenção do governo ... Ler mais